Assembleia é ''soberana''?
A resposta está aqui:https://tudocondo.com.br/assembleia-condominial-e-soberana/
Assembleia condominial é soberana? Nem sempre. Mas uma mentira dita muitas vezes pode ser tida como verdade.
E é o que acontece com essa afirmação, muito utilizada nos condomínios para fazer valer uma deliberação que ocorre na assembleia de condôminos.
A convenção de condomínio e o regimento interno são normas que devem obedecer às leis (especialmente o Código Civil, que trata dos assuntos condominiais) e à Constituição.
Isso significa que a assembleia condominial é soberana enquanto não contrariar as determinações presentes nessas normas.
Caso os condôminos decidam, em reunião, por uma medida que não obedeça às leis condominiais, ela poderá ser considerada sem efeito, ainda que aprovada pela maioria.
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